A Secretaria de Agricultura e Pesca de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, reforça que o prazo para adesão ao Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) segue aberto até esta sexta-feira, dia 8 de maio. A iniciativa permite que o próprio município conduza gratuitamente os trâmites de regularização das embarcações locais, facilitando o acesso dos profissionais ao processo.
Para participar, os pescadores interessados devem comparecer à sede da secretaria dentro do prazo e preencher o formulário de adesão ao programa.
O atendimento acontece na Avenida São João, 140, no bairro Armação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
“Ainda temos um número significativo de pescadores que não aderiram ao programa. É fundamental que procurem a Secretaria até sexta-feira para garantir a inscrição gratuita e regularizar sua embarcação”, destacou o secretário de Agricultura e Pesca, João Placido Vieira Jr.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI) subsidia os custos do técnico responsável pelo processo, enquanto a quitação da guia federal permanece sob responsabilidade do profissional inscrito.
A participação do município no programa amplia a segurança jurídica, torna os procedimentos mais ágeis e padronizados e fortalece o apoio aos profissionais cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
A iniciativa integra as ações de fortalecimento da pesca artesanal, apoio ao setor pesqueiro e valorização da atividade econômica tradicional no município.
