A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) anunciou o lançamento de uma assistente virtual baseada em Inteligência Artificial, além de novos eventos voltados à orientação de gestores públicos, durante o seminário “PGE nas Eleições”, realizado em Florianópolis, em Santa Catarina.
O evento reuniu mais de 500 participantes e deu continuidade à programação com três painéis temáticos sobre legislação eleitoral, comunicação institucional e os impactos das novas tecnologias no processo democrático.
Um dos principais destaques foi a apresentação da assistente virtual Catarina, um chatbot desenvolvido em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). A ferramenta foi criada para responder, em tempo real, dúvidas de agentes públicos sobre regras eleitorais, ampliando o acesso à informação e promovendo maior segurança jurídica na gestão pública.
Durante o seminário, a instituição também anunciou novas iniciativas, como os eventos “PGE com Elas” e “PGE Licitações e Contratos”, voltados, respectivamente, à valorização da atuação feminina no Direito Público e à capacitação de gestores diante das mudanças na legislação de compras públicas.
Os painéis abordaram temas estratégicos do Direito Eleitoral, incluindo as condutas vedadas a agentes públicos em período de eleições, restrições à publicidade institucional e os desafios trazidos pelas novas tecnologias, especialmente a disseminação de desinformação.
Especialistas destacaram a necessidade de atualização do arcabouço legal diante do avanço tecnológico, além da importância de equilibrar o uso da comunicação institucional com o princípio da impessoalidade na administração pública.
Outro ponto enfatizado foi a relevância da assessoria jurídica em campanhas eleitorais, especialmente no contexto de comunicação e publicidade, para garantir conformidade com a legislação vigente.
A iniciativa reforça o papel da PGE/SC no apoio aos gestores públicos e na promoção de boas práticas institucionais durante o período eleitoral, alinhando inovação tecnológica e gestão pública.
