A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — conhecida como Lei de Microzoneamento — passa por revisão em Balneário Camboriú. Desde 17 de novembro, são realizadas reuniões de escuta abertas à comunidade, oferecendo aos moradores a oportunidade de esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e participar da construção do futuro urbano da cidade.
Os encontros são conduzidos pelas Câmaras Técnicas, responsáveis por oferecer suporte técnico à atualização da Lei nº 2.794/2008. Durante as reuniões, o microfone fica aberto para que os munícipes possam apresentar contribuições, como sugestões de novos limites de altura para construções, melhorias na mobilidade, micromobilidade e acessibilidade.
Todas as sugestões registradas serão analisadas e consolidadas para elaboração da minuta prévia de revisão da lei. A previsão é de que o documento seja apresentado nos dias 11 e, se necessário, 12 de dezembro, em sessão aberta ao público na Câmara de Vereadores.
A partir dessa apresentação, inicia-se a fase de recebimento de emendas dos delegados governamentais (que integram o Governo Municipal) e dos delegados não governamentais (representantes da população). A etapa deliberativa, denominada Conferência, está prevista para janeiro, quando todas as emendas serão votadas pelo Colégio de Delegados.
Os encontros começam sempre às 18h e são transmitidos ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú no Facebook, permitindo que a população acompanhe as discussões mesmo à distância.
Sobre o microzoneamento
O microzoneamento é um instrumento de planejamento urbano que divide a cidade em pequenas zonas, cada uma com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, com mais precisão que o zoneamento geral, como cada área pode ser utilizada, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura existente.
Além de estabelecer critérios mais detalhados para ocupação e uso do solo, o microzoneamento também orienta políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco em sustentabilidade, mobilidade urbana e melhoria da qualidade de vida.
Próximas reuniões de escuta
2 e 3 de dezembro (terça e quarta-feira), às 18h: CEM Vereador Santa — Rua 2450, nº 420, Centro;
4 de dezembro (quinta-feira), às 18h: Colônia de Pescadores — Rua José Francisco Vítor, nº 40, Bairro da Barra.
