O Governo de Porto Belo está intensificando a fiscalização contra construções irregulares no município. Na segunda-feira (3), fiscais da Secretaria de Planejamento realizaram vistorias nos bairros Balneário Perequê, Jardim Dourado e Vila Nova, atendendo a denúncias recebidas pela Ouvidoria.
Durante a ação, os fiscais encontraram irregularidades em uma obra já embargada, onde os trabalhos continuavam sem autorização. Como resultado, foram aplicadas autuações, e, caso as determinações anteriores não sejam cumpridas, a multa será dobrada. Além disso, foram emitidas intimações para a regularização das obras e reparos pelos danos causados às vias públicas.
O Governo de Porto Belo reitera a importância do cumprimento das normas urbanísticas e orienta a população a denunciar quaisquer irregularidades pelo telefone (47) 99213-7376 ou pelo e-mail planejamento.fiscalização@portobelo.sc.gov.br.
