A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Navegantes completa seis anos de criação nesta quinta-feira (20). A estrutura foi criada em 20 de agosto de 2020, por meio do Projeto de Resolução nº 01/2020, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos das mulheres, na articulação de políticas públicas e no enfrentamento às diferentes formas de violência e discriminação.
Desde a criação, o órgão construiu uma trajetória marcada por ações de informação, prevenção, formação, solidariedade, reconhecimento e aproximação com a comunidade. Entre as atribuições previstas estão o encaminhamento de demandas aos órgãos competentes, o acompanhamento de políticas públicas, a realização de estudos, palestras e seminários, a articulação com instituições e a divulgação de informações relacionadas aos direitos das mulheres.
Desde sua instalação, foram realizadas aproximadamente 40 ações e eventos, entre fóruns, rodas de conversa, palestras, debates, lives, audiências públicas e atividades educativas. Os temas abordados incluem Lei Maria da Penha, violência doméstica, psicológica, obstétrica e de gênero, assédio, planejamento familiar, saúde da mulher, sexualidade, políticas públicas, empreendedorismo feminino e participação das mulheres na política.
A solidariedade também fez parte das iniciativas. A campanha Ajude uma Chefe de Família mobilizou a comunidade para arrecadar donativos destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade. Outra ação resultou na arrecadação e distribuição de cerca de 10 mil absorventes para estudantes da Rede Municipal.
A estrutura também participou de ações voltadas à dignidade menstrual, como o projeto Absorvendo Ideias Entre Elas, além de apoiar campanhas de prevenção ao câncer de mama e atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Informação, formação e articulação
A formação de multiplicadoras e o fortalecimento de estruturas de defesa das mulheres também fizeram parte da trajetória. Navegantes sediou um curso para implantação e aperfeiçoamento de Procuradorias da Mulher em câmaras municipais, recebeu representantes de diferentes municípios catarinenses e promoveu a formação de 26 Promotoras Legais Populares.
A Procuradoria também participou de congressos, encontros estaduais e nacionais e de iniciativas como a Caravana de Inclusão da Mulher na Política.
O trabalho chegou ainda às escolas, aos serviços socioassistenciais e a diferentes públicos do município, com palestras sobre planejamento familiar, atividades com idosos, ações educativas e parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Ao longo dos seis anos, a estrutura manteve articulação com instituições como Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Bombeiros, Rede Feminina de Combate ao Câncer, conselhos e secretarias municipais.
Também fazem parte dessa história solenidades e homenagens dedicadas a mulheres que se destacam no município, ações do Dia Internacional da Mulher, Agosto Lilás e Outubro Rosa, iniciativas de valorização do empreendedorismo feminino e atividades destinadas a ampliar o reconhecimento da participação das mulheres na sociedade.
No campo legislativo, uma das iniciativas que marcaram essa atuação foi a aprovação da Lei Ordinária nº 3.602/2021, que passou a vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
Mais perto da comunidade
Em 2026, a Procuradoria ampliou a presença junto à população. O órgão passou a realizar atendimentos semanais às terças-feiras, das 8h às 12h, na Câmara, oferecendo escuta, orientação e encaminhamento às mulheres que procuram auxílio.
As Blitzes Informativas também passaram a levar o trabalho diretamente aos bairros, com distribuição de materiais e orientações sobre direitos, formas de violência e canais de atendimento.
As ações percorrem ruas, estabelecimentos comerciais, equipamentos públicos e espaços comunitários, aproximando a estrutura de mulheres que muitas vezes não buscariam espontaneamente o serviço.
Atualmente, a Procuradoria Especial da Mulher é formada pela presidente Sheila Isensee, pelo secretário Ueliton Mafra e pela relatora Vanessa Alves.
“Quando olhamos para essa história, percebemos que a Procuradoria esteve presente de muitas formas: informando, formando, arrecadando, orientando, reconhecendo mulheres, participando da rede e, agora, também indo diretamente aos bairros. É uma trajetória construída com muitas pessoas e instituições, e nosso compromisso é fazer esse trabalho chegar cada vez mais perto de quem precisa”, destaca Sheila.
Seis anos após a criação, a Procuradoria Especial da Mulher segue ampliando uma atuação construída em diferentes frentes, com o objetivo de tornar informação, direitos e orientação cada vez mais acessíveis às mulheres de Navegantes.
