O Projeto de Lei Ordinária 46/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (24/03) da Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
A proposta institui o Programa Escola Mais Forte no município, com foco no fortalecimento da educação por meio da melhoria da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das unidades escolares. O modelo prevê o repasse financeiro direto, de caráter suplementar, às entidades executoras vinculadas a cada escola, como Associações de Pais e Professores (APPs) e instituições similares legalmente constituídas.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir mais agilidade na resolução de demandas cotidianas das escolas, como pequenos reparos, aquisição de materiais e intervenções de baixo custo, que muitas vezes não comportam o trâmite tradicional de contratação pública.
A proposta segue em tramitação na Casa Legislativa e ainda será analisada por comissões permanentes antes de ser encaminhada para votação em plenário. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Outras propostas em pauta
Além do projeto principal, outras proposições também foram apresentadas durante a sessão.
Entre elas, está a criação da Semana da Educação Fiscal e Financeira na rede pública municipal, ampliando o debate sobre educação financeira.
Outro projeto estabelece diretrizes para o uso de canais digitais na abertura e gestão de empresas, iniciativa alinhada à tecnologia, à desburocratização e ao ambiente de negócios.
Também foi apresentada proposta que institui o Programa Coleta Humanizada voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo ações na área da saúde e inclusão.
Já o projeto que trata do acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com TEA foi retirado de pauta devido à ausência do autor na sessão.
Moção de reconhecimento
No início da reunião, foi realizada a entrega de uma moção de congratulação à profissional Vanessa Reinert Goulart, em reconhecimento aos 20 anos de atuação na área da saúde no município.
