O cidadão catarinense que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de quatro meses e meio. É a 16ª Unidade da Federação onde mais se demora para conseguir o dinheiro da primeira CNH em todo o Brasil.
O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utiliza como referência o critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre endividamento das famílias brasileiras. Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode se tornar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.
Em Santa Catarina, o valor da CNH A+B é de R$ 3.404,36, enquanto a renda média per capita é de R$ 2.601. Destinando 30% dessa renda, o cidadão teria R$ 780,30 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um catarinense levaria aproximadamente 4,36 meses para conseguir o valor necessário.
Desigualdade – O cálculo reflete não apenas o esforço dos brasileiros para obter a primeira habilitação, mas também a desigualdade regional. O Distrito Federal, por exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3.444) quanto em número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, exigindo cerca de dois meses de comprometimento do orçamento para o processo. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram os menores números de habilitados — entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes —, renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo necessário para quitar o custo da CNH.
CNH mais acessível – O processo atual para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. Essa realidade empurra milhões de brasileiros para uma situação excludente e perigosa: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH.
O projeto do Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, busca reduzir essas desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, com previsão de redução de até 80% no custo da CNH para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Como baratear – Atualmente, cerca de 80% do valor total gasto para tirar a CNH corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas.
Com o novo modelo, o cidadão terá liberdade para escolher onde e como realizar as aulas preparatórias, que poderão ser oferecidas gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou em autoescolas. A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, e não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre hoje.
Participação popular – Toda a população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões para o aprimoramento do projeto por meio da plataforma Participa + Brasil. O prazo para envio das propostas se encerra no dia 2 de novembro.
