A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, em primeira discussão na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária Nº 232/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), que garante às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento o direito de levar seu próprio alimento ao ambiente escolar, tanto em instituições públicas quanto privadas do município.
A iniciativa atende às necessidades específicas desses alunos, que frequentemente enfrentam seletividade alimentar, alergias ou outras condições clínicas que os impedem de consumir a merenda padrão oferecida pelas escolas.
De acordo com o texto, os pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico à instituição de ensino comprovando o diagnóstico, detalhando as restrições alimentares da criança e indicando orientações necessárias para o consumo adequado dos alimentos.
Inclusão e acolhimento no ambiente escolar
A proposta reconhece que, em muitos casos — especialmente entre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, há seletividade alimentar severa, situação em que o aluno aceita apenas determinados alimentos e rejeita outros por conta de textura, sabor ou aparência.
Segundo a vereadora, obrigar esses estudantes a consumir alimentos fora de sua rotina pode gerar crises de estresse e ansiedade, prejudicando o aprendizado e o convívio escolar. “Permitir que a criança leve um alimento familiar é uma forma de garantir que ela se sinta segura, acolhida e incluída”, destacou Jade Martins.
A medida também representa proteção adicional para alunos com alergias alimentares, reduzindo o risco de reações adversas e oferecendo mais tranquilidade às famílias.
O projeto reforça a importância de respeitar as particularidades de cada estudante e de promover igualdade de acesso à educação. Ao permitir que a família forneça o alimento mais adequado, a escola garante que a alimentação não se torne uma barreira para a aprendizagem e a socialização.
“As escolas têm o dever de respeitar as necessidades de cada aluno. Este projeto não representa um privilégio, mas sim um direito fundamental que assegura saúde, dignidade e inclusão”, afirmou a parlamentar.
