Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Camboriú o Projeto de Lei nº 76/2025, que propõe regulamentar a circulação, fiscalização e aplicação de sanções para condutores de veículos elétricos individuais, como ciclomotores, motos elétricas e patinetes.
A proposta é de autoria da vereadora Inalda do Carmo Bednarski, com coautoria dos vereadores Eduardo Henrique, Policial Wolff e Rodrigo Cardoso Benvenutti. O objetivo é estabelecer regras claras diante do crescimento do uso desses modais de transporte na cidade, garantindo mais segurança no trânsito e convivência harmoniosa entre condutores, pedestres e ciclistas.
Para discutir o tema com a população, será realizada uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, 30 de junho, às 19h, no auditório da Câmara Municipal. O evento é aberto ao público, que poderá apresentar sugestões para contribuir com a construção da proposta.
Pontos principais do projeto:
Regras de circulação: Delimitação de locais permitidos e restrições.
Requisitos para condutores e veículos: Como uso de equipamentos de segurança e regularização do veículo.
Idade mínima para condutores.
Fiscalização e penalidades: Multas e medidas para o descumprimento das normas.
A regulamentação surge da necessidade de adequar a infraestrutura urbana à nova realidade da mobilidade. A falta de normativas específicas tem gerado riscos no trânsito e conflitos no espaço público, principalmente em áreas de grande circulação.
“A Audiência Pública será uma oportunidade fundamental para ouvir a comunidade e construir uma legislação moderna, inclusiva e segura para todos os moradores de Camboriú”, destacou a vereadora Inalda.
Serviço – Audiência Pública
Tema: Regulamentação de veículos elétricos, ciclomotores, motos e patinetes
Data: Segunda-feira, 30 de junho de 2025
Horário: 19h
Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Camboriú
