Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão desta terça-feira (17/06), o Projeto de Lei Ordinária 131/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a prefeitura a indenizar uma área de terra em favor de Almeri Salvador Sato e Arthur Isao Sato, destinada à construção da Avenida Prefeito Meirinho. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Antes da Ordem do Dia, a prefeita Juliana Pavan esteve presente no plenário e protocolou o Projeto de Lei Ordinária 160/2025, que autoriza a transferência da propriedade e da gestão do Hospital Ruth Cardoso para o Estado de Santa Catarina.
Em seu discurso, Juliana Pavan destacou a importância da estadualização do hospital, formalizando a medida anunciada no dia 11/06, em conjunto com o governador Jorginho Mello.
No início da sessão, foram entregues quatro moções de reconhecimento. A Moção 224/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), homenageou Wanderley Tribeck (in memoriam), conhecido como o inesquecível Palhaço Wandeko, pela sua trajetória artística e cultural que levou o nome de Balneário Camboriú para todo o Brasil. A homenagem foi recebida por seu filho, Wanderley Tribeck Junior.
As Moções 217/2025 e 218/2025, de autoria do vereador Mazinho Miranda (PRD), parabenizaram as atletas Jaqueline Brenner e Jaqueline Ravazzolo Marques pela conquista da medalha de ouro no beach tennis feminino, durante a etapa estadual dos Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina (JASTI), realizada de 1º a 4 de maio, na cidade de São Bento do Sul.
A Moção 209/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), homenageou Antônio Demos pela posse da nova diretoria da AMPE (Associação de Micro e Pequenas Empresas) de Balneário Camboriú e Camboriú.
Proposições Deliberadas na Sessão de 17/06
Redação final do Projeto de Lei Ordinária 117/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.489/2005, que ratifica protocolo de intenções e autoriza convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI).
Aprovado e segue para sanção da prefeita.Projeto de Lei Ordinária 43/2025
Proíbe o trabalho remoto para servidores públicos municipais de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Apresentado em 1ª discussão.Projeto de Lei Ordinária 80/2025
Institui o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua.
Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL)
Apresentado em 1ª discussão.Projeto de Lei Ordinária 102/2025
Altera dispositivos da Lei nº 4.032/2017, que trata da transição administrativa entre governos no Poder Executivo Municipal.
Autora: vereadora Jade Martins (MDB)
Apresentado em 1ª discussão.Projeto de Lei Ordinária 47/2025
Determina a obrigatoriedade de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela administração pública municipal direta, indireta e autárquica.
Autor: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)
Retirado de pauta por falta de parecer em emenda.
Obs.: Os projetos 73/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), e 81/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), foram apensados ao 47/2025 por apresentarem teor semelhante.
