Representantes do Sindicado dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e região (Sindisol) participam nesta quarta-feira, dia 7, da mobilização empresarial em defesa da Lei Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A manifestação acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A concentração tem o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância de manter as conquistas do Perse, ameaçado de extinção pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023, enviada ao Congresso Nacional. Criado em 2021, em meio à crise da covid-19, o Perse suspendeu a cobrança de tributos federais (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) até dezembro de 2026. O objetivo era ajudar os empreendimentos do segmento a sobreviver em meio à redução drástica da demanda por causa das medidas de isolamento social, tomadas por diferentes instâncias estatais à época.
Em 2020, o turismo brasileiro perdeu 40% do faturamento e, apesar da recuperação rápida que conseguiu após 2022, ainda apresenta receitas menores quando comparadas ao dos anos pré-pandêmicos. No fim do ano passado, porém, o governo decretou uma MP (1.202/2023) que, dentre outras medidas, revoga o Perse, retomando as cobranças de PIS/Pasep, Cofins e CSLL já a partir de abril deste ano.
Atualmente, o Perse beneficia empresas do setor como hotéis, bares e restaurantes, além de promotoras de eventos. “O fim do programa, nesse sentido, terá efeito imediato com redução de vagas, diminuição de investimentos e definhamento de um dos segmentos mais relevantes do setor de serviços do País. É por isso que o Sindisol defende, ao lado de várias entidades empresariais do país, a permanência do Perse”, explica Osny Maciel Junior, diretor de hotelaria do Sindisol.
