A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio do Conselho da Cidade, promove nesta quinta-feira (31/07), às 18h30, uma audiência pública para apresentação das propostas de ajustes no Plano Diretor — instituído pela Lei Complementar 163/2019. O encontro será realizado no auditório do Museu Oceanográfico (Av. Sambaqui, nº 318, bairro Santo Antônio).
O evento tem como objetivo apresentar à população as alterações propostas e colher sugestões, dúvidas e contribuições dos segmentos interessados. A audiência é uma das etapas obrigatórias no processo de revisão do Plano Diretor, que rege o ordenamento urbano do município.
Restam apenas 25 vagas presenciais, em razão da capacidade limitada do local. Interessados devem preencher o formulário da pré-lista de presença através do link:
https://forms.gle/6m1KDNPi83oQbMvc8
A transmissão ao vivo será feita pelo YouTube da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) e ficará disponível posteriormente na íntegra.
Todos os documentos e mapas técnicos que serão abordados na audiência estão disponíveis para consulta pública no portal da SEPLAN:
https://balneariopicarras.atende.net/…/valor/240
Entenda o que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento legal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade. Ele define regras e estratégias sobre o uso do solo, expansão urbana, mobilidade, preservação ambiental, infraestrutura e habitação. Qualquer alteração nesse documento requer ampla participação popular, por meio de audiências públicas e consultas técnicas.
