O ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou nesta quarta-feira, 27 de agosto, do programa “Bom Dia, Ministro”, onde discutiu a necessidade de estabelecer regras claras para as plataformas digitais. Durante a entrevista, transmitida para jornalistas de diferentes regiões do país, ele destacou que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei que tratam da regulação econômica e da responsabilização das empresas por crimes praticados em ambientes digitais.
Segundo Costa, a proposta busca garantir isonomia entre as big techs e os veículos de comunicação tradicionais, como TV e rádio, além de reforçar a transparência e a competição justa no mercado. “Não é justo uma competição desigual entre veículos tradicionais e plataformas que arrecadam muito e não contribuem da mesma forma”, afirmou.
O ministro ressaltou que a regulação será composta por dois eixos: um voltado à prevenção de crimes digitais e outro para equilibrar as condições de competição no setor. Entre as medidas propostas estão a criação de canais de denúncia, regras de pagamento por conteúdo, exigência de notificação em casos de bloqueio ou suspensão de perfis e a proteção de influenciadores digitais contra golpes e uso indevido de imagem.
Além disso, os projetos incluem ações contra práticas de concorrência desleal, como a falta de transparência em buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
O programa “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A edição contou com a participação de jornalistas de veículos de várias cidades, incluindo Brasília (DF), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Belém (PA).
