A Sala Lilás do Grupo de Proteção à Mulher (GPM) da Guarda Municipal de Balneário Camboriú (GMBC) foi entregue à comunidade nesta segunda-feira (31), marcando o encerramento das ações do Agosto Lilás. O espaço fica na Secretaria de Segurança e Ordem Pública e será destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A inauguração reuniu diversas autoridades, empresários, representantes de associações de moradores, sindicatos e integrantes da rede de proteção às mulheres do município. O novo espaço representa um avanço na estrutura de atendimento do GPM, oferecendo um ambiente reservado, humanizado e acolhedor para que as vítimas possam relatar situações de violência, receber orientações e ter acesso aos encaminhamentos necessários.
“É um sentimento de gratidão realizar a entrega da Sala Lilás para as mulheres de Balneário Camboriú. Esse espaço é fruto de uma parceria com a iniciativa privada, que teve esse olhar atento ao compromisso da cidade em cuidar das mulheres. Nesse exato momento, tem uma mulher sofrendo algum tipo de violência e, muitas vezes, sem receber o acolhimento necessário. Então, enquanto poder público, estamos fazendo a nossa parte para atender essas vítimas o mais rápido possível e reforçar que Balneário Camboriú diz não à violência contra a mulher”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
A estrutura foi planejada para proporcionar mais conforto e privacidade durante os atendimentos, especialmente considerando a vulnerabilidade das mulheres que procuram auxílio após situações de violência.
Para o secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, a inauguração representa um marco para a política municipal de proteção às mulheres. “A ação de hoje, uma Sala Lilás, é compatível com as demandas e necessidades de mulheres que precisam de proteção e acolhimento, é um marco histórico. Com isso, o GPM, que já propicia, por vários meios, proteção às mulheres, agora tem um espaço de acolhimento e apoio especializado”, destacou.
O Grupo de Proteção à Mulher (GPM) atua no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo orientação, acompanhamento de medidas protetivas, atendimento humanizado e encaminhamentos à rede de proteção. Somente em 2026, o grupo já realizou atendimento a 271 mulheres.
A supervisora do GPM, GM Tássia Coutinho, reforça a importância do local. “É um espaço acolhedor, para poder receber as mulheres num momento tão delicado da vida, pois nessa hora o mínimo que podemos fazer é trazer para ela um pouco de conforto e segurança, para que ela seja ouvida e acolhida, sabendo que não está sozinha. Estamos muito felizes, por, depois de tantos anos, ter um espaço próprio para atender essas mulheres. Nossa rede de proteção funciona bem, e nós vamos lutar até o fim para reduzir os números de violência contra a mulher na cidade”, garantiu.
Parceria entre poder público e iniciativa privada
A criação da Sala Lilás foi viabilizada por meio de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada. O projeto foi doado e executado pela empresária Elizabeth Brandt e pela arquiteta e designer de interiores Lili Golunski, que mobilizaram empresas e empresários para a implantação do espaço.
“Primeiro destacar que foi um desafio, com apenas quinze dias úteis, executar o projeto com rapidez. Nos surpreendeu positivamente a forma como o setor privado nos respondeu, dando o devido valor ao projeto da Sala Lilás, nessa parceria com o setor público. Unindo nossas forças, o sucesso é garantido”, afirmou Lili Golunski.
A iniciativa contou ainda com o apoio de Georgea Golunski Novello, Kelly Kristina Martins Rech Pedroni, Forte Gesso, Galeria Haiko, Breton, Oriente-se Tapetes, Lumanti Iluminação, F&N Home Decor e Pedras Kraisch.
Alerta Mulher
O Alerta Mulher é uma ferramenta integrada ao aplicativo BC Digital destinada a mulheres que possuem medida protetiva de urgência vigente. Por meio do botão de emergência, a usuária pode acionar a Guarda Municipal em uma situação de risco, com o sistema encaminhando um alerta prioritário e compartilhando a localização da vítima em tempo real, permitindo o deslocamento da equipe para o atendimento.
“Desde que assumimos o governo, nós firmamos o compromisso com a proteção de mulheres em Balneário Camboriú. Hoje, por exemplo, temos o Alerta Mulher, através do BC Digital, onde nós, através de um botão de emergência, assim que acionado, enviamos uma viatura da Guarda Municipal para a localização, proporcionando um atendimento mais rápido e eficaz na luta contra a violência contra a mulher”, afirmou.
Spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
Durante a inauguração da Sala Lilás, a prefeita Juliana Pavan também assinou o Decreto nº 13.534/2026, que dispõe sobre a disponibilização de aerossol de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres que tenham medida protetiva ativa e sejam acompanhadas pelo GPM no município.
A medida acompanha a Lei Federal nº 15.474, em vigor desde junho deste ano, que autorizou, em todo o território nacional, a comercialização, aquisição e posse do item para fins de defesa pessoal da mulher, estabelecendo regras para aquisição, posse e utilização do dispositivo. A legislação define o produto como instrumento de menor potencial ofensivo destinado a repelir agressão atual ou iminente e estabelece que seu uso deve ocorrer de forma proporcional e moderada, dentro dos limites da legítima defesa.
Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 19.804/2026 também autorizou o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. A lei prevê ainda orientação e capacitação para o uso responsável do instrumento, que, no município, será ofertada pelo GPM às vítimas.
“As mulheres que receberão o spray de pimenta são as cadastradas no Alerta Mulher e que possuem medida protetiva ativa emitida em Balneário Camboriú. Hoje temos em torno de 40 mulheres com medida protetiva sendo acompanhadas pela Guarda Municipal e que receberão mais essa ferramenta para sua proteção. Para isso, todas elas receberão capacitação através do GPM”, explicou a prefeita Juliana Pavan.
Luta por Elas
O município também mantém o programa Luta por Elas, iniciativa voltada à defesa pessoal feminina. O projeto surgiu inicialmente para atender mulheres vítimas de violência doméstica e posteriormente foi ampliado para toda a comunidade feminina, oferecendo aulas gratuitas de defesa pessoal.
As atividades são realizadas na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e buscam fortalecer a autonomia, a prevenção e a segurança das participantes.
