A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última sessão deliberativa de 2025, o projeto de lei de autoria do deputado Alex Brasil (PL) que limita a adoção de cotas raciais e de gênero em Instituições de Ensino Superior que recebam recursos públicos estaduais. A medida pode impactar diretamente a Udesc, além de instituições que participam de programas como Universidade Gratuita e Fumdesc, e, indiretamente, até universidades federais como a UFSC, devido a bolsas financiadas pela Fapesc.
O projeto foi aprovado por maioria de votos, sem registro em painel eletrônico, com sete votos contrários: Padre Pedro (PT), Fabiano da Luz (PT), Neodi Sareta (PT), Marquito (PSOL), Vicente Caropreso (PSDB), Paulinha (Podemos) e Rodrigo Minoto (PDT). O debate que antecedeu a votação simbólica destacou a polarização entre defesa do mérito e argumentos de reparação histórica.
Argumentos a favor do projeto
O deputado Alex Brasil defendeu que a proposta prioriza a vulnerabilidade econômica, garantindo que recursos do Estado beneficiem “quem realmente precisa” e não quem, apesar de negro ou de gênero minoritário, possui alta renda. Ele criticou a criação de categorias adicionais de cotas, citando exemplos de outras universidades.
O deputado Volnei Weber (MDB) reforçou que “a cota justa é a forma de inserir na sociedade quem é mais carente”, enquanto Carlos Humberto (PL) destacou que a medida busca incluir populações em vulnerabilidade econômica. Maurício Peixer (PL) acrescentou que as cotas devem oportunizar pessoas de baixa renda que não tiveram condições de acesso prévio à educação superior.
Argumentos contrários ao projeto
Deputados de esquerda criticaram o projeto, considerando-o inconstitucional e um retrocesso na política de ações afirmativas. Fabiano da Luz (PT) afirmou que retirar as cotas representa “reforçar desigualdade sobre o discurso falho da meritocracia”.
Marquito (PSOL) declarou que o projeto ignora a realidade racial e de gênero de Santa Catarina e previu que a lei será anulada por inconstitucionalidade. Paulinha (Podemos) lamentou a tentativa de retrocesso e questionou a representatividade de negros e mulheres no plenário.
Após a aprovação, o projeto será enviado ao governador Jorginho Mello (PL) para sanção ou veto. Caso haja veto, total ou parcial, a decisão será analisada pela Assembleia Legislativa no retorno do recesso parlamentar.
