Os moradores de Santa Catarina já economizaram R$ 99,56 milhões no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, após a implementação da gratuidade do curso teórico pela plataforma CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes.
Desde o início da nova política pública, 90.993 candidatos realizaram a formação sem custos no estado, ampliando o acesso à primeira habilitação e fortalecendo a política de mobilidade, inclusão social e redução da burocracia no processo de formação de condutores.
Antes da mudança, o curso teórico — etapa obrigatória para obtenção da habilitação — custava, em média, R$ 1.094,26 para os catarinenses. Com a gratuidade, houve redução significativa dos custos para milhares de famílias. Em âmbito nacional, a economia acumulada já chega a R$ 1,8 bilhão.
Primeira habilitação ficou mais barata em todo o país
Com o lançamento da plataforma digital, o custo para obtenção da primeira carteira nas categorias A e B caiu em todo o Brasil. Antes da reformulação, o processo completo podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, dependendo da unidade federativa.
As mudanças também incluem medidas de modernização e eficiência administrativa, como a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para exames médico e psicológico.
Como solicitar a primeira habilitação pelo celular
O processo de emissão da primeira carteira passou a ser realizado de forma digital por meio do aplicativo CNH do Brasil, integrado ao sistema gov.br.
Após baixar o aplicativo e acessar com a conta oficial do governo federal, o cidadão pode iniciar o requerimento, escolher a categoria desejada e acompanhar todas as etapas da formação diretamente pelo celular.
O curso teórico gratuito oferece conteúdo sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e educação ambiental. Após a conclusão, o certificado é registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Na sequência, o candidato agenda o exame teórico junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua unidade federativa, realiza a etapa prática com instrutores credenciados e, após aprovação, recebe a Permissão para Dirigir de forma digital no aplicativo.
A iniciativa integra uma estratégia nacional de transformação digital, redução de custos e ampliação do acesso à habilitação para novos condutores em todo o país.
