A saúde dos catarinenses ganhou reforço com a sanção de três novas leis estaduais voltadas à promoção da saúde, já em vigor em Santa Catarina. Destaque para a Lei 19.352/2025, de autoria do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Saretta (PT), que torna obrigatório o exame de detecção de fissura labiopalatina nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido.
Quando o nascimento ocorrer fora de unidade hospitalar, os pais ou responsáveis legais devem buscar o exame em até 72 horas após o parto, na unidade de saúde mais próxima. A fissura palatina, também chamada de palato fendido, é uma malformação congênita que pode afetar alimentação, fala e audição do bebê, além de exigir tratamento precoce e especializado.
Semana de Prevenção ao TAD
Outra novidade é a Lei 19.353/2025, proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Semana de Prevenção ao Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD) no calendário oficial do estado. A data será celebrada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre causas, sintomas e tratamentos do transtorno.
As ações previstas incluem palestras, campanhas educativas, e capacitações para profissionais da saúde, educação e assistência social.
Transparência nos boletins médicos
Também foi sancionada a Lei 19.351/2025, de autoria do deputado Padre Pedro (PT), que obriga os hospitais de Santa Catarina a disponibilizarem boletins médicos diários sobre o estado de saúde de pacientes internados, com autorização prévia do paciente ou responsável legal. A divulgação deve ocorrer em horário pré-estabelecido pelas instituições de saúde.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a ansiedade e o estresse de familiares, garantindo mais transparência na comunicação médica.
Reconhecimento aos policiais científicos
Na área da segurança pública, a nova Lei 19.355/2025, proposta pelo deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Dia Estadual do Policial Científico em Santa Catarina, como forma de valorizar e reconhecer a importância desses profissionais na elucidação de crimes e no suporte às investigações.
