Três projetos foram aprovados na última sessão ordinária do mês de junho da Câmara de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (26/06).
O primeiro a ir à votação foi o Projeto de Lei Ordinária 198/2021, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a ser realizado no dia 25 de outubro de cada ano, no calendário oficial de Balneário Camboriú.
De acordo com a justificativa do PLO, a Mielomeningocele (também conhecida por espinha bífida) é uma patologia congênita, que costuma ocorrer por volta da terceira semana de formação do feto. Ela é uma falha no fechamento do tubo neural – estrutura que origina a medula e o cérebro no embrião, e faz com que a medula, as raízes nervosas e as meninges do bebê fiquem expostas.
O texto esclarece que, na maioria dos casos, a Mielomeningocele “vem acompanhada de outras patologias, sendo as mais frequentes a hidrocefalia, o pé torto congênito e a malformação de Chiari. Esta patologia pode levar a criança a ter déficit de aprendizado, dificuldade ou mesmo impossibilidade de caminhar e incontinência urinária. Portanto, é necessário um acompanhamento permanente por uma equipe multidisciplinar”.
O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar atividades de conscientização junto à população a respeito da Mielomeningocele, inclusive em parceria com entidades privadas e do terceiro setor.
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis, e segue para sanção do prefeito.
Instituto Selo Social
O Projeto de Lei Ordinária 28/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara de utilidade pública o Instituto Selo Social.
De acordo com a justificativa do PLO, o “Instituto Selo Social é uma organização social, sem fins lucrativos, que executa o programa Selo Social, iniciativa que tem por objetivo a integração para o desenvolvimento de projetos e impactos socioambientais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, mobilizando empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, juntamente com uma emenda do mesmo autor, e segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Alteração na Lei 1.068/1991
O Projeto de Lei Ordinária 67/2024, do Poder Executivo, faz alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.068/1991, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da prefeitura municipal.
O projeto extingue o cargo de provimento em comissão de Coordenador Ambulatorial e cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador da UPA das Nações, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
O projeto foi aprovado com onze votos favoráveis e quatro contrários, e segue para sanção do prefeito.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moção
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 229/2024, do vereador Arlindo Cruz (PL), de aplauso a Renata da Silva Gorni e José Ricardo Monteiro Gorni, atuantes na área da saúde em Balneário Camboriú, pela iniciativa e manifestação de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, levando até o estado vizinho materiais de higiene pessoal.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 26.06.24
Proíbe a utilização de qualquer dispositivo eletrônico (câmeras OCR estáticas ou em viaturas, radares em geral, lombadas eletrônicas) para aplicação de multas do sistema de estacionamento rotativo de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Requer a convocação de Caroline Prazeres, Secretária de Saúde, para demonstrar a fiscalização do serviço prestado conforme consta no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMO Nº 028/2024 – FMS, para serviços na área de pronto atendimento médico, enfermagem, apoio administrativo e operacional na UPA da Barra.
Autora: Juliana Pavan (PSD)
Aprovado
Obs.: o requerimento foi incluído na pauta a pedido da autora, com anuência do plenário
Requer a convocação de Otto Alfonso Thiel, Secretário de Educação, para esclarecer sobre os protocolos (Medidas e procedimentos adotados) que estão sendo seguidos para o surto de escabiose (sarna humana).
Autora: Juliana Pavan (PSD)
Aprovado
