O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade o senadorcatarinenseJorge Seif (PL) e rejeitou o pedido de cassação do mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar final foi de 7 votos a 0 pela manutenção do mandato.
O julgamento teve início na terça-feira (10) e foi concluído nesta quinta-feira (12), em Brasília. O voto final foi proferido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.
Entendimento dos ministros
De forma geral, os ministros consideraram que não houve apresentação de provas robustas nem demonstração de gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder econômico capaz de desequilibrar a disputa eleitoral. Por isso, negaram o recurso da coligação formada por PSD, União Brasil e Patriota, que tentava reverter decisão anterior do TRE-SC, que já havia absolvido Seif em novembro de 2023.
A denúncia apontava suposto uso de aeronaves e da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, além do uso de helicóptero de empresário da construção civil durante a campanha.
A ministra Estela Aranha, segunda a votar, afirmou que embora haja indícios de que ao menos três deslocamentos tenham ocorrido por meio de aeronave sem declaração de gastos, não há provas suficientes de que tenha havido uso da estrutura material da Havan para beneficiar a campanha.
O ministro Kassio Nunes Marques destacou que o abuso de poder econômico exige comprovação concreta de gravidade e impacto no equilíbrio da eleição, o que, segundo ele, não ficou demonstrado.
Ao encerrar o julgamento, Cármen Lúcia reforçou que a condenação exigiria prova “contundente, cabal e taxativa”, o que não foi verificado no processo.
Possibilidade de novos recursos
A coligação autora da ação ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE após a publicação do acórdão. Também é possível eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja questionamento constitucional relacionado à decisão.
Manifestação de Jorge Seif
Em nota, Jorge Seif afirmou receber a decisão com gratidão e reflexão. Segundo ele, houve momentos de angústia durante o processo, mas sempre teve convicção da correção de seus atos. O senador declarou que a decisão confirma a legitimidade da eleição e reafirmou compromisso com os eleitores catarinenses.
A defesa do parlamentar também divulgou nota afirmando que a decisão unânime preserva a vontade soberana do eleitor expressa nas urnas e reafirma a confiança na Justiça Eleitoral.
Eleito em outubro de 2022, Jorge Seif tem mandato no Senado até 2030.
