A Câmara Municipal de Balneário Camboriú analisa, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025, que visa alterar a Lei nº 4.032/2017, estabelecendo novas regras para a transição administrativa entre governos. As mudanças têm como objetivo tornar o processo mais ágil, transparente e eficiente.
A autora do projeto, vereadora Jade Martins (MDB), destaca que a principal alteração diz respeito ao início da transição. Caso aprovada, a transição ocorrerá 8 dias após a eleição, em vez dos atuais 60 dias antes do término do mandato.
“Com esse novo prazo, garantimos uma preparação mais antecipada do novo governo, facilitando a continuidade dos serviços públicos. O prazo atual é muito curto e não permite uma transição eficiente”, afirmou a vereadora.
Outra mudança significativa é a ampliação da composição da equipe de transição, que passará a incluir representantes de mais secretarias, permitindo maior acompanhamento das áreas da administração pública. A nova composição incluirá:
Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Controladoria-Geral do Município
EmpresaMunicipal de Água e Saneamento (EMASA)
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Compras e Patrimônio
Fundação Cultural de Balneário Camboriú
Fundação Municipal de Esportes
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Além disso, as novas regras reforçarão a transparência durante o processo de transição, exigindo que o governo atual forneça informações detalhadas sobre contas públicas, contratos, dívidas e projetos em andamento. O objetivo é garantir uma transferência clara e precisa de dados para a administração eleita.
“Já participei de duas equipes de transição, em 2016 e 2024, e posso afirmar que essas mudanças vão melhorar a continuidade da administração pública. Elas facilitarão a adaptação do novo governo e fortalecerão o controle e a fiscalização pública, resultando em uma transição mais eficiente e transparente”, disse Jade Martins.
Se aprovado na sessão de hoje, o Projeto de Lei seguirá para sanção da prefeita Juliana Pavan, sendo promulgado como nova legislação.
