A vereadora Renata Narcizo Machado apresentou, durante a 46ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na noite desta terça-feira (04/08), o Projeto Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, que cria novas sanções administrativas para pessoas condenadas por maus-tratos e crueldade contra animais no município.
A proposta prevê que os infratores fiquem impedidos, por cinco anos, de adotar animais em programas, feiras e eventos promovidos ou apoiados pelo Município, além de não poderem obter ou renovar alvarás, licenças ou autorizações para exercer atividades econômicas que envolvam animais, como petshops, banho e tosa, hospedagem, transporte, criação e comercialização.
O texto também estabelece que os responsáveis legais responderão solidariamente quando os atos forem praticados por menores de idade ou pessoas incapazes sob sua guarda, tutela ou curatela.
Durante a defesa do projeto, Renata relembrou casos que marcaram a cidade, como o do cão Loki, que sofreu graves maus-tratos em um petshop clandestino, e o do cão Bode, morto após ser arremessado de um prédio. Segundo a parlamentar, essas histórias reforçam a necessidade de impedir que pessoas que já demonstraram crueldade contra animais voltem a ter acesso à adoção ou exerçam atividades ligadas aos seus cuidados.
A vereadora explicou ainda que o projeto foi reformulado para atender às recomendações da Procuradoria Jurídica da Câmara, retirando as multas inicialmente previstas e concentrando as penalidades em medidas administrativas consideradas juridicamente seguras e inovadoras.
“O objetivo desta lei é simples: tirar os animais do alcance de quem já provou ser capaz de machucá-los. Quem maltrata um animal não pode receber do Município a autorização para continuar trabalhando com eles ou voltar a adotar outro. Estamos protegendo vidas e evitando que novas histórias de sofrimento se repitam”, destacou Renata Narcizo.
A parlamentar lembrou que a proposta previa sanções de dez anos, mas o prazo foi reduzido para cinco anos após análise da Comissão de Constituição e Justiça. “Eu gostaria que fosse maior, mas cinco anos de proteção são muito melhores do que nenhuma proteção. O importante é dar esse primeiro passo”, concluiu.
O projeto foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e segue agora para a segunda votação em plenário. Se novamente aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito, tornando-se mais um importante instrumento de proteção aos animais na região.
