Na sessão ordinária da Câmara de Balneário Camboriú, realizada nesta terça-feira (27/05/2025), dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores, além da entrega de três moções de reconhecimento. As deliberações ocorreram no Plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão ao vivo nas plataformas oficiais.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 93/2023, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que propõe alteração na tradicional Lei Municipal 300/1974, o Código de Normas e Instalações Municipais. O texto inclui, no Art. 67 da lei, a proibição da instalação de outdoors com conteúdo pornográfico ou de teor sexualmente explícito, medida aprovada com 13 votos favoráveis. O projeto segue agora para sanção da prefeita.
Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 122/2025, do Poder Executivo, com 14 votos favoráveis. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 400 mil para a Fundação Municipal de Esportes, a fim de atender despesas relacionadas ao Programa Bolsa Atleta. A verba será utilizada conforme as diretrizes da nova Lei nº 4.981/2025, que determina a concessão do benefício por 12 meses consecutivos.
Três moções de reconhecimento foram entregues no início da sessão:
Moção 147/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT): Aplauso ao Grão-Mestre Anoar Schimitt, pelo trabalho social no Instituto Verde e Amarelo e no projeto “Mil e Uma Formas de Educar”, que promovem inclusão, educação e esporte.
Moção 148/2025, também de Ciça Müller: Congratulações ao artista plástico e escritor Evaldo Freygang Júnior, com trajetória relevante desde 1984, com obras monumentais, prêmios e exposições que enriquecem a cultura regional.
Moção 113/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD): Homenagem a Augusto Luiz Roeder, empreendedor e fundador do Madrugadão Lanches BC, pelo impacto econômico e social gerado desde 2017 no município.
