Os vereadores Jade Martins (MDB) e Samir Dawud (Cidadania) protocolaram em Balneário Camboriú um projeto de lei que estabelece regras para o controle da população de pombos urbanos, visando proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e evitar a proliferação descontrolada dessas aves.
A proposta proíbe alimentar pombos e manter abrigos que favoreçam sua permanência, pois tais práticas contribuem para o aumento da espécie Columba livia, comum em centros urbanos.
O projeto determina que proprietários de imóveis com sinais de infestação devem adotar medidas preventivas, como instalação de redes ou barreiras físicas para dificultar o pouso e a formação de ninhos, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Saúde, Centro de Controle de Pragas Urbanas (CCPU) e fiscais de posturas. Em casos de infestação, a Prefeitura poderá contratar empresas especializadas para remoção segura dos pombos, seguindo os trâmites legais.
Quem descumprir a lei estará sujeito a advertência escrita e multa equivalente a uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), com penalização em dobro para reincidentes. As despesas com remoção das aves poderão ser cobradas do responsável, caso seja identificado como origem da infestação.
O projeto regulamenta exceções para criadores de pombos-correios e atividades religiosas autorizadas pela Prefeitura, desde que cumpram normas sanitárias rigorosas.
Para a vereadora Jade Martins, a proposta busca equilibrar o bem-estar animal e a saúde pública. “Pombos urbanos podem transmitir doenças e danificar infraestrutura, especialmente em áreas de grande circulação. Essa legislação previne riscos e promove um ambiente urbano mais seguro e saudável”, ressaltou.
As aves são vetores de doenças como criptococose — infecção fúngica causada por fungos do gênero Cryptococcus encontrados nas fezes — além de salmonelose, encefalites virais e infecções por E. coli.
O projeto foi apresentado em primeira discussão na sessão do dia 24. Caso aprovado, o Executivo ficará responsável pela regulamentação da aplicação da lei.
