A sessão da Câmara de Balneário Camboriú, que acontece nesta terça-feira (17 de junho), contará com a análise de oito projetos, além de quatro pedidos de informações, 65 indicações e 18 moções.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 117/2025, de autoria da Prefeitura, que será votado em redação final. A proposta altera um dispositivo da Lei Municipal nº 2.489/2005, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI).
Na sequência, três projetos entram em primeira discussão:
Projeto de Lei Ordinária 43/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que proíbe o trabalho remoto para servidores públicos municipais de Balneário Camboriú.
Projeto de Lei Ordinária 80/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que cria o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua.
Projeto de Lei Ordinária 102/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que altera dispositivos da Lei 4.032/2017, a qual regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
Outros projetos estão na pauta para votação direta:
Projeto de Lei Ordinária 47/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que torna obrigatória a instalação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município.
Projeto de Lei Ordinária 73/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), e Projeto de Lei Ordinária 81/2025, também de Guilherme Cardoso (PL), foram apensados ao 47/2025, por tratarem de temas semelhantes. Caso o 47/2025 seja aprovado, os outros dois serão arquivados.
Projeto de Lei Ordinária 131/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a indenizar uma área de terra em favor de Almeri Salvador Sato e Arthur Isao Sato, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
A reunião ordinária começa às 18h30 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Vereador Walter Eilers, além da transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site oficial do Legislativo.
