A reunião pública para votação da minuta final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú acontece no dia 2 de março, às 18h, na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados.
O documento está na etapa de compilação das emendas aprovadas em conferência e será disponibilizado para acesso público até o dia 24 de fevereiro. O encontro marcará o encerramento da segunda etapa da Conferência Municipal, após a conclusão da fase de deliberações.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara, garantindo transparência e participação da comunidade no processo de revisão da legislação urbanística.
Compilação das emendas
Ao longo de sete sessões, o Colégio de Delegados — formado por representantes governamentais e não-governamentais — discutiu e votou as emendas apresentadas. Na sequência, as Câmaras Técnicas iniciaram a etapa de compilação e análise detalhada de todas as propostas aprovadas.
O objetivo é organizar, padronizar e estruturar juridicamente o conteúdo deliberado, consolidando as alterações em um único documento coerente.
Terceira etapa da revisão
Com a conclusão desta fase, terá início a terceira etapa do processo, que prevê a revisão do Código de Obras, do Código de Posturas e de outras legislações complementares que integram o planejamento urbano do município.
