O Município de Camboriú (SC) celebrou um acordo judicial histórico com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados no Hospital da FHC. O acordo, firmado na última quinta-feira (6), impede que o hospital seja levado a leilão e encerra um processo judicial que tramitava há oito anos.
O acordo inclui a compra do imóvel onde o hospital funciona, com a formalização de um contrato de compra e venda após a aprovação do projeto pela Casa Legislativa. Além disso, estão previstos o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, bem como a extinção da Fundação Hospitalar de Camboriú, que enfrentava graves irregularidades financeiras.
A ação movida pelo MPSC em 2017 buscava resolver a insolvência da Fundação, que acumulava dívidas com o INSS, FGTS, Celesc e seus próprios funcionários. Durante esse período, o município assumiu a administração do hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando os funcionários para evitar a desassistência da população. Atualmente, o hospital realiza cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e oferece serviços de pronto atendimento, atendendo principalmente pelo SUS.
A Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner destacou a importância do acordo: “A resolutividade e a coragem do prefeito Leonel Pavan foram determinantes. Este acordo é um marco para a saúde de Camboriú, garantindo a continuidade dos serviços e a propriedade do imóvel para futuras melhorias”.
O prefeito Leonel Pavan comemorou o desfecho do processo durante reunião na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11), onde obteve apoio para o projeto. “Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo hospital, um divisor de águas para a saúde da cidade”, afirmou. Pavan ressaltou que o acordo garante atendimentos de urgência, emergência e cirurgias eletivas para os mais de 100 mil habitantes de Camboriú, dos quais 91% dependem do SUS.
O promotor de justiça Douglas Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, reforçou que o acordo priorizou o interesse principal do MPSC: a continuidade do atendimento à população.
A audiência que selou o acordo contou com a presença de autoridades como a Promotora Tehane Tavares Fenner, o prefeito Leonel Pavan, o Procurador Geral do Município Vilson Albino e outros envolvidos no processo.
Com essa decisão, Camboriú avança na gestão da saúde pública, fortalecendo suas estruturas hospitalares e garantindo serviços essenciais para a população.
