A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) lidera uma mobilização estratégica de entidades do setor produtivo na defesa do Código Estadual do Meio Ambiente. A iniciativa surge em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a validade da norma ambiental catarinense.
Durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última terça-feira (27), foram alinhadas ações conjuntas entre o Legislativo, Executivo estadual e entidades do setor produtivo para assegurar a constitucionalidade do código.
O encontro, conduzido pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia, e proposto pelos deputados José Milton Schaefer e Altair Silva, definiu que a Alesc e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuarão de forma coordenada na elaboração da defesa jurídica formal, sendo a Procuradoria da Assembleia a responsável pela redação técnica do documento.
A FIESC terá papel crucial: irá compilar dados técnicos, argumentos jurídicos e estudos atualizados que reforcem a legalidade e a relevância do Código Ambiental estadual. Também será responsável por mobilizar outras entidades do setor produtivo a acompanharem o processo como amicus curiae (terceiros interessados).
Estiveram presentes na reunião representantes de instituições como a FETAESC (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), OCESC (Organização das Cooperativas), FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária), ACR (Associação Catarinense dos Reflorestadores), além da PGE e da Procuradoria-Geral da Assembleia (PGALESC).
Para Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC, a iniciativa é essencial para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental em Santa Catarina.
“O Código Estadual do Meio Ambiente foi construído com base nas particularidades do nosso território e setor produtivo. Defender sua constitucionalidade é defender o direito do Estado de legislar com responsabilidade e conhecimento da sua realidade”, afirmou.
A articulação reforça o compromisso coletivo com a autonomia estadual, com base nos princípios constitucionais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
