Na noite de quinta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Navegantes realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de proposições relevantes nas áreas de previdência, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e reconhecimento de ações sociais e educacionais.
Com seis votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Regime Próprio de Previdência Social municipal. A proposta aborda regras de transição para aposentadoria, readaptação de servidores do magistério, progressões funcionais e critérios para incorporação de vantagens temporárias. Aprovada juntamente com uma emenda modificativa, a medida sofreu ajustes redacionais e técnicos.
Três Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade. O Projeto nº 20/2025, do Executivo, possibilita a celebração de aditivos no convênio entre o Município e a Polícia Militar, permitindo ajustes financeiros conforme necessidades operacionais.
O Projeto nº 22/2025 institui a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia, ampliando o acesso a informações sobre a condição gestacional, seus sinais, riscos e prevenção. A proposta, de autoria do vereador Gabriel dos Anjos (Podemos), recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça para adequação legislativa.
Já o Projeto nº 23/2025, do vereador Jassanan Ramos (PSD), oficializa a denominação da via “Beco José Cunha”, localizada no bairro Machados.
Foi aprovado também o Anteprojeto de Lei nº 15/2025, do vereador Wancarlos (União Brasil), que propõe a criação do Programa Municipal de Moradia Econômica. O programa visa oferecer projetos arquitetônicos para construção e reforma de moradias populares, facilitando o acesso à habitação digna para famílias de baixa renda.
Quatro requerimentos foram aprovados por unanimidade. O vereador Wancarlos solicitou a inclusão de novo horário na Linha Amarela do transporte coletivo aos domingos, beneficiando trabalhadores da saúde.
O vereador Gabriel dos Anjos apresentou dois requerimentos: um solicitando informações sobre o cronograma e divulgação da coleta seletiva; outro propondo estudo para implementar tempo de tolerância de 15 minutos no estacionamento rotativo.
O vereador Julio Bento (PSD) requereu dados detalhados sobre o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Centro, Machados, São Paulo e Gravatá, com foco em horários estendidos e presença médica.
Oito indicações foram apresentadas, sugerindo melhorias em infraestrutura urbana, como pavimentação, revitalização de vias e praças, instalação de parquinhos infantis, limpeza e sinalização em bairros como Centro, Volta Grande, Meia Praia e Pedreiras.
A sessão aprovou cinco moções, entre elas, a Moção de Congratulações ao vereador Wancarlos pelo Dia Nacional do Bombeiro Militar, em reconhecimento a seus 27 anos de serviços no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
A empresa NVT Catering, do ramo de catering aéreo, que encerrará suas atividades após 32 anos em Navegantes, recebeu Moção de Aplausos do vereador Wancarlos.
A professora Tamily Roedel e alunos da Escola Municipal Maria Ivone Müller, finalistas da Olimpíada Brasileira de Restauração de Ecossistemas, foram homenageados por iniciativa do vereador Gabriel dos Anjos.
O mestre de Taekwondo André Ribas Borella recebeu homenagem do vereador Jassanan Ramos pelo trabalho esportivo e social na cidade. Já o vereador Arthur Emílio (MDB) reconheceu o jovem escritor Samuel Vitor, autor mirim que promove literatura inclusiva e conscientização sobre o autismo.
Próxima sessão
A 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes será realizada na segunda-feira, 7 de julho, às 18h. Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site oficial: www.cvnavegantes.sc.gov.br.
