A 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes, realizada nesta segunda-feira, às 18h, foi marcada pela aprovação de um projeto que regulamenta o uso de espaços públicos para atividades náuticas turísticas e recreativas no município. Também foram deliberadas uma emenda modificativa, uma moção, um requerimento e um conjunto de indicações voltadas a melhorias urbanas e sociais.
As indicações aprovadas contemplam diferentes áreas, como infraestrutura viária, iluminação, revitalização de espaços públicos e ações de conscientização. Entre os destaques estão a solicitação dos vereadores Gabriel dos Anjos (Podemos) e Adriana Macarini (PP) para substituir as salas de madeira do CMEI Prof. Robson Francisco Lopes por unidades modulares (contêineres), garantindo mais segurança e conforto para crianças e profissionais; o pedido do vereador Julio Bento (PSD) para a instalação de passarelas e melhoria da iluminação na BR-470, aumentando a segurança de pedestres e motoristas; e a proposição do mesmo parlamentar para a realização de campanha de conscientização sobre a sexualização de crianças nas redes sociais. Outras indicações tratam de calçamento, manutenção de bocas de lobo, limpeza, asfaltamento e revitalização de áreas esportivas em diferentes bairros.
Na Ordem do Dia, foi aprovada a Moção de Congratulações nº 73/2025, de autoria do vereador Wancarlos (União Brasil), destinada ao soldado Helber Braga Marega, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo título de Melhor Rigger no ROPE Days 2025, realizado em São Paulo, e pela participação decisiva no bicampeonato internacional da equipe catarinense de Salvamento em Altura.
O Projeto de Lei Ordinária (E) nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, também recebeu aprovação. A proposta regulamenta a autorização para uso de espaços públicos destinados a atividades náuticas de caráter turístico e recreativo, estabelecendo critérios de habilitação, regras de segurança, medidas socioambientais e condições para a exploração ordenada dessas atividades, com foco na segurança e no incentivo ao turismo náutico local. A Emenda Modificativa nº 21/2025, de autoria do vereador Wancarlos, acrescenta a responsabilidade da Administração Municipal na fiscalização e a possibilidade de firmar convênios com órgãos estaduais e federais para garantir o cumprimento das normas.
O plenário também aprovou o Requerimento nº 50/2025, apresentado por Wancarlos, solicitando à Prefeitura informações sobre os critérios de distribuição de calcário a produtores rurais, priorizando a agricultura familiar. O documento também requer relatório detalhado sobre o uso da patrulha mecanizada rural nos últimos 40 dias, incluindo locais de operação, identificação dos veículos e operadores, além de justificativas para possíveis priorizações a grandes produtores em detrimento de pequenos agricultores.
A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores de Navegantes: www.cvnavegantes.sc.gov.br.
