A proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú avança para a fase final com a consolidação das emendas aprovadas em conferência pública. A minuta será votada em reunião aberta no dia 2 de março, na Câmara de Vereadores, e ficará disponível para acesso público até 24 de fevereiro.
A nova Lei de Microzoneamento prevê ajustes nos parâmetros urbanísticos com foco na redistribuição do crescimento, qualificação dos espaços públicos e controle da expansão urbana.
Entre as mudanças está a ampliação do potencial construtivo. Em áreas onde hoje é permitido construir até dois pavimentos e meio, o limite poderá chegar a três pavimentos. O mesmo critério será aplicado aos eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com novos índices construtivos para estimular a ocupação planejada.
Outro destaque é a requalificação urbana nesses corredores, que poderão ter calçadas de até dez metros de largura, priorizando acessibilidade, arborização e incentivo ao deslocamento a pé. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, o modelo propõe uma configuração diferenciada para a cidade.
Integração do Rio Camboriú
A proposta reforça a integração do Rio Camboriú ao cotidiano urbano, com transformação das margens em áreas de convivência, lazer e contemplação. O conceito prevê corredores verdes e requalificação da orla, ampliando o modelo de parques lineares para o canal e o entorno do rio.
Crescimento descentralizado
O plano busca reduzir a concentração histórica de desenvolvimento entre a orla da Praia Central, a Avenida do Estado e a Terceira Avenida. A intenção é distribuir o potencial construtivo para bairros, eixos e corredores estruturantes, permitindo maior participação das regiões no crescimento e na valorização urbana.
Mobilidade como condicionante
A nova legislação vincula o aumento do potencial construtivo à execução de obras estruturantes de mobilidade urbana. O objetivo é garantir que o crescimento esteja acompanhado de investimentos em infraestrutura e melhoria no escoamento do trânsito.
Limite de novas unidades
Para evitar excesso de oferta imobiliária, o plano estabelece limite de 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras nos corredores de desenvolvimento. Após atingir esse teto, será necessária nova análise do Poder Executivo antes de autorizar novos índices construtivos.
Todas as ampliações estarão condicionadas ao pagamento de outorga onerosa, com recursos destinados a obras públicas, especialmente na área de mobilidade.
Mudanças de gabarito por bairro
A proposta apresenta parâmetros diferenciados conforme as características de cada região:
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Bairro dos Amores: até quatro pavimentos em lotes a partir de 400 m²; terrenos menores poderão ter até três pavimentos.
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Ariribá: padrão residencial de até três pavimentos, com possibilidade de alturas maiores (até 15, 30 ou 40 metros) em pontos específicos.
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Estados e Centro (entre Terceira Avenida e Marginal): até três pavimentos nas áreas internas, com maior altura nos eixos estruturantes.
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Centro (entre Avenida Atlântica e Terceira Avenida): parâmetros mantidos, preservando o modelo urbano consolidado.
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Municípios, Nações e Vila Real: até três pavimentos nas áreas predominantes; possibilidade de maior altura conforme o porte do lote. A Vila Real poderá ter hotéis boutique na orla do Rio Camboriú, com até cinco pavimentos.
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Jardim Iate Clube e Jardim Parque Bandeirantes: até três pavimentos nas áreas residenciais e hotéis boutique na margem do Rio Camboriú com até cinco pavimentos.
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Nova Esperança, São Judas e Barra: até três pavimentos nas áreas residenciais; eixos estruturantes poderão receber edificações mais altas conforme o tamanho dos lotes. Na Barra, também será permitida a instalação de hotéis boutique na margem do Rio Camboriú, com até cinco pavimentos.
A proposta busca estabelecer um modelo de crescimento planejado, descentralizado e condicionado à melhoria da infraestrutura urbana.
