O Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo no preço do óleo diesel. Entre as ações está a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins, os únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível.
A iniciativa busca conter os efeitos da volatilidade no preço do petróleo causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
Redução de até R$ 0,64 por litro
A redução dos tributos federais sobre o diesel será implementada por meio de decreto presidencial e representa uma diminuição de aproximadamente R$ 0,32 por litro.
Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, também no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassado ao consumidor.
Somadas, as duas medidas podem gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas, com o objetivo de reduzir os custos do transporte de cargas, da produção agropecuária e do abastecimento das cidades.
Medidas incluem fiscalização e incentivo ao refino
A Medida Provisória também prevê a possibilidade de aplicação de Imposto de Exportação como instrumento regulatório para estimular o refino interno e garantir o abastecimento do mercado brasileiro.
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a contar com novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis.
Entre as práticas que poderão ser combatidas estão:
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aumento abusivo de preços;
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retenção especulativa de estoques;
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criação artificial de escassez para elevar o valor do combustível.
Postos terão que informar redução ao consumidor
Outro decreto determina que os postos de combustíveis deverão exibir sinalização clara e visível informando a redução dos tributos federais e a queda do preço em função da subvenção.
Segundo o Governo do Brasil, as medidas buscam evitar que consumidores, caminhoneiros e setores produtivos arquem sozinhos com os impactos de uma crise internacional no mercado de petróleo.
A iniciativa também tem como objetivo conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais, que dependem diretamente do transporte rodoviário.
Governo cobra repasse da redução
Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo federal devem se reunir com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado no Brasil.
Participam do encontro ministros como Rui Costa, Wellington César e Alexandre Silveira, além do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
A reunião também contará com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que acompanhará se a redução anunciada será efetivamente repassada ao consumidor final.
