A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que garante o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado de Santa Catarina.
A proposta (PL 792/2025) é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e teve relatoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), com parecer apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos).
Segundo o relator, a iniciativa surge como resposta à necessidade de ampliar a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. “A demanda nasce visando a proteção de mulheres”, destacou Lunelli.
Durante a discussão, Camilo Martins reforçou o caráter da proposta como instrumento de segurança pública e lembrou que o estado registra índices preocupantes de violência contra a mulher. “É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”, afirmou.
Posicionamento do autor do projeto
O autor da proposta, Alex Brasil, destacou o avanço do projeto durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
O parlamentar também manifestou sua visão sobre políticas de segurança, afirmando que, em sua opinião, medidas mais amplas poderiam ser adotadas. Ainda assim, ressaltou a importância da proposta atual como alternativa de proteção imediata.
“O spray dá uma chance maior de proteção”, afirmou.
Outros projetos analisados
Na mesma reunião, o deputado Sargento Lima (PL) apresentou parecer favorável ao projeto de lei 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que propõe a criação do “Dia do Adolescente Cristão”.
De acordo com o relator, a proposta não gera impacto financeiro direto, embora autorize o poder público a promover eventos comemorativos. A iniciativa foi defendida como forma de incentivar a formação de valores entre adolescentes.
O que prevê o projeto?
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Fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
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Foco na proteção de vítimas de violência e assédio
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Aplicação no estado de Santa Catarina
Próximos passos
O projeto ainda não está em vigor. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e precisa passar por novas comissões antes de ser votada em plenário.
