A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, terá cinco projetos na pauta da sessão desta terça-feira (24/03), além de quatro pedidos de informações, 77 indicações e duas moções.
Quatro das propostas estarão em primeira discussão, abordando temas relacionados à educação, gestão pública e inclusão social.
Projetos em primeira discussão
O Projeto de Lei Ordinária 197/2025, de autoria de parlamentar, propõe a criação da Semana da Educação Fiscal e Financeira na rede pública municipal de ensino.
Já o Projeto de Lei Ordinária 213/2025 estabelece diretrizes para a utilização de canais digitais em processos como abertura, alteração e baixa de empresas, reforçando a modernização administrativa e a transformação digital no município.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 229/2025, que institui o Programa Coleta Humanizada voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista, ampliando ações de inclusão.
Também será debatido o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Escola Mais Forte, voltado à transferência direta de recursos para unidades da rede municipal.
Projeto em votação
Já em fase de votação, o Projeto de Lei Ordinária 224/2025 trata do acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista, garantindo mais suporte educacional nas instituições de ensino da cidade.
Sessão aberta ao público
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, em Balneário Camboriú, além de transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pelas plataformas digitais do Legislativo.
