A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, promoveu uma reunião pública para debater a regulamentação da prática de esportes na Praia Central, tema estratégico para o turismo, o uso do espaço público e o ordenamento urbano.
O encontro foi organizado pela Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT), que discutiu o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 285/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da disciplina das atividades esportivas, incluindo aquelas com fins lucrativos, na faixa de areia.
A comissão é formada por vereadores e atua diretamente em pautas relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento turístico, setores considerados essenciais para a economia local.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca estruturar o uso da orla por meio de planejamento, gestão e definição clara de regras, diferenciando atividades informais, formais e comerciais. O objetivo é garantir equilíbrio entre lazer, prática esportiva e exploração econômica do espaço.
Durante a reunião, representantes da Fundação Municipal de Esportes (FME) destacaram que a proposta visa organizar o uso da praia sem restringir o acesso ou a prática esportiva, reforçando o compromisso com o incentivo ao esporte aliado à organização urbana.
O debate contou com a participação de autoridades, representantes do poder público e da sociedade civil, ampliando o diálogo sobre a necessidade de regulamentação e seus impactos no cotidiano da cidade.
Também houve espaço para manifestações do público presente no plenário, com contribuições voltadas à melhoria da proposta e ao fortalecimento da segurança jurídica para praticantes e profissionais do setor.
Segundo avaliação apresentada durante o encontro, há percepção positiva de parte da população quanto à necessidade de regulamentação, especialmente para garantir regras claras e maior previsibilidade no uso da Praia Central.
O projeto, junto com emendas propostas por vereadores, segue em tramitação no Legislativo municipal e ainda passará por novas etapas antes de ser votado em plenário.
