A Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, realiza nesta terça-feira (31/03) duas sessões legislativas, sendo uma extraordinária às 18h e uma ordinária às 18h30.
A sessão extraordinária será destinada à análise do Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, que trata da aprovação das contas do governo municipal referentes ao exercício de 2024. A proposta, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme exigência do regimento interno do Legislativo.
Projetos em primeira discussão
Na sessão ordinária, a pauta inclui seis projetos de lei, além de pedidos de informação, indicações, requerimentos e moções. Entre os destaques em primeira discussão está o Projeto de Lei Ordinária 228/2025, que propõe atendimento prioritário, humanizado e personalizado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde municipais.
Outro projeto em análise cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, com foco no incentivo ao esporte e lazer no município. Também será debatida a proposta que institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais, voltado à criação de espaços inclusivos em ambientes públicos e educacionais.
Projetos em votação
Entre os projetos em votação está a criação da Semana da Educação Fiscal e Financeira, voltada à rede pública de ensino, fortalecendo a educação financeira no município.
Também será analisada proposta que estabelece diretrizes para conscientização sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, ampliando ações de saúde pública nas escolas.
Outro destaque é o projeto do Poder Executivo que institui o Programa Escola Mais Forte, com foco na transferência direta de recursos às unidades da rede municipal, reforçando a educação pública e a gestão escolar.
Participação e transmissão
As sessões serão realizadas no plenário Vereador Walter Eilers e poderão ser acompanhadas presencialmente ou por meio da Rádio Câmara (101,5 FM), além das transmissões digitais nas plataformas oficiais do Legislativo.
A agenda reforça o papel do Legislativo municipal na gestão pública e na análise de projetos que impactam diretamente a população.
