A sessão desta terça-feira (7) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada no plenário em Santa Catarina, foi marcada por debates sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), além de temas como segurança pública, violência contra a mulher e questões sociais.
Lei que proíbe cotas
O deputado Alex Brasil (PL) afirmou que a lei estadual de sua autoria, que proíbe políticas de cotas raciais e ações afirmativas em instituições de ensino superior, deve ser derrubada pelo Supremo. A proposta foi aprovada pela casa legislativa, sancionada pelo governo estadual e posteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), além de ser alvo de ação no STF.
Segundo o parlamentar, a mudança do julgamento para o plenário da corte pode influenciar diretamente no resultado. Ele defende a manutenção da legislação por entender que não há obrigatoriedade de estados e municípios seguirem normas federais sobre o tema.
Sabatina no Senado
O deputado Sargento Lima (PL) cobrou maior rigor dos senadores durante a sabatina de indicados ao Supremo. O parlamentar criticou a condução de avaliações anteriores e destacou a importância do papel do Senado Federal no processo de escolha de ministros da corte.
Crise no Judiciário
Antídio Lunelli (MDB) defendeu a apuração de denúncias envolvendo integrantes do STF. Para ele, a situação impacta a confiança nas instituições e levanta debates sobre o funcionamento do sistema judiciário no país.
Violência contra a mulher
A deputada Ana Campagnolo (PL) abordou casos recentes de assassinatos de mulheres registrados durante o feriado de Páscoa no estado. A parlamentar relacionou os episódios a falhas no sistema penal e defendeu revisão de benefícios concedidos a condenados.
O tema reforça o debate sobre políticas de enfrentamento à violência e proteção às vítimas, dentro do contexto da segurança pública.
Furto de fios
O deputado Jessé Lopes (PL) comentou os constantes furtos de fios elétricos no município de Criciúma, também em Santa Catarina, destacando protestos de moradores e cobrando medidas mais rígidas para conter o problema.
Ensino religioso
O deputado Ivan Naatz (PL) alertou para a falta de profissionais qualificados na área de ensino religioso. Segundo ele, há necessidade de incentivo à formação por parte de universidades e da Secretaria de Estado da Educação (SED).
Datas comemorativas
Durante a sessão, parlamentares também registraram datas relevantes, como o Dia do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde, destacando a importância da valorização profissional e dos desafios enfrentados pelo setor de saúde, como filas de espera e demandas crescentes por atendimento.
