A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, terá oito projetos em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (22), após a suspensão das atividades legislativas no dia anterior em razão do feriado nacional de Tiradentes.
Além dos projetos, a pauta inclui cinco pedidos de informações, 61 indicações e cinco moções, ampliando o volume de matérias em análise no Legislativo municipal.
Um dos destaques será a primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 36/2026, que propõe o reconhecimento da Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município, reforçando a valorização da cultura local.
Projetos em votação
Os demais projetos seguem para votação. Entre eles, está o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, que trata do acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária 253/2025, que institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo, ampliando ações no turismo voltadas a pessoas com TEA.
Também está em pauta o Projeto de Lei Ordinária 46/2026, que cria o Programa Escola Mais Forte, com foco no fortalecimento da educação no município.
Já o Projeto de Lei Ordinária 55/2026 propõe alterações na legislação municipal vigente, com ajustes em normas anteriores.
Abertura de créditos no orçamento
Três projetos tratam da abertura de créditos no orçamento municipal, vinculados ao planejamento e à gestão financeira da administração pública.
O Projeto de Lei Ordinária 69/2026 prevê crédito suplementar para a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), destinado à renovação de contrato para serviços de monitoramento e controle de tráfego urbano.
O Projeto de Lei Ordinária 70/2026 autoriza crédito especial para aquisição de sistema eletrônico administrativo, voltado à digitalização e gestão de documentos e processos.
Já o Projeto de Lei Ordinária 71/2026 prevê recursos para assegurar a continuidade de atendimentos a famílias em situação de vulnerabilidade, além de manter parcerias com entidades sociais por meio do FMAS e do FMDCA, fortalecendo ações na área de assistência social.
A sessão está marcada para as 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além de transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), redes sociais e site oficial do Legislativo.
