O Brasil passa a contar oficialmente com o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Lei nº 15.403, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que a data será celebrada anualmente no terceiro domingo do mês de novembro.
A norma também promove alterações na Lei nº 13.614/2018, responsável pela criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), ampliando a participação da sociedade civil no cumprimento das metas de redução de acidentes e vítimas no país.
Com a atualização legislativa, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito passam a apoiar de forma mais estruturada a participação social, utilizando recursos próprios previstos em seus orçamentos e destinando verbas específicas para projetos, campanhas e eventos previamente planejados.
Balanço das rodovias federais
Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam redução nos principais indicadores de sinistros nas rodovias federais em 2025.
Segundo o levantamento, foram registrados 72.483 sinistros de trânsito no ano passado, com 6.044 mortes. Em 2024, haviam sido contabilizados 73.201 registros e 6.163 óbitos, indicando redução nos índices nacionais de fatalidades.
Entre os estados com maior número de ocorrências estão Minas Gerais, com 9.559 sinistros, Santa Catarina, com 8.184 registros, e Paraná, com 7.619 ocorrências.
As três unidades federativas também lideram o ranking nacional de pessoas feridas em acidentes nas rodovias federais. Já entre os estados com maior número de mortes, permanecem Minas Gerais e Paraná, enquanto a Bahia aparece na terceira posição.
Prevenção e fiscalização
Para reduzir acidentes e preservar vidas, a PRF mantém ações permanentes de prevenção no trânsito e fiscalização rodoviária em todo o território nacional.
Durante as abordagens, os agentes verificam condições dos veículos, documentação obrigatória, transporte adequado de passageiros e possíveis casos de direção sob efeito de álcool.
Em 2025, a corporação fiscalizou mais de 4,6 milhões de veículos e 5,4 milhões de pessoas em rodovias federais de todo o país.
No combate à alcoolemia ao volante, foram realizados mais de 3,5 milhões de testes, resultando em 51 mil infrações registradas e 3.643 pessoas detidas por embriaguez.
A nova legislação reforça o compromisso do país com a segurança no trânsito, a conscientização pública e a construção de políticas voltadas à preservação da vida nas estradas brasileiras.
