Cerca de 5,4 mil escolas de Santa Catarina que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e concentram mais de 1,49 milhão de matrículas poderão adquirir alimentos da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos produtores ao mercado institucional.
A integração do PNAE à plataforma torna o processo de compra de alimentos pela rede de ensino mais simples, ágil e eficiente, facilitando o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição de produtos da agricultura familiar já previsto no programa. Com a iniciativa, produtores e instituições públicas passam a se conectar em um único ambiente digital, fortalecendo a economia local e ampliando a oferta de alimentos naturais, frescos e saudáveis para estudantes.
Os grupos prioritários do setor, como assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores, passam a contar com acesso mais rápido e simplificado às oportunidades de comercialização junto à rede pública nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
O cadastro para fornecimento de alimentos ocorre no mesmo modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após a inscrição, o produtor informa os itens disponíveis para comercialização e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que órgãos públicos da sua região publicarem demandas na plataforma.
O sistema organiza automaticamente as ofertas e realiza um ranqueamento por proximidade geográfica, priorizando fornecedores mais próximos do local da compra. A medida facilita a participação de produtores do próprio município, reduz custos logísticos e fortalece a circulação de recursos dentro das comunidades locais.
Investimento em Santa Catarina
Em 2026, o PNAE deve destinar R$ 240,1 milhões para alimentação escolar em Santa Catarina. Desse total, pelo menos R$ 108 milhões — equivalentes a 45% dos recursos — deverão ser aplicados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, conforme as regras do programa.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, as escolas de educação básica contempladas pelo programa no estado respondem por mais de 1,49 milhão de matrículas, considerando redes federal, estadual, municipal e instituições privadas sem fins lucrativos.
Impacto nacional
Em âmbito nacional, o FNDE estima que mais de R$ 6,8 bilhões sejam destinados ao programa em 2026, beneficiando mais de 146 mil escolas e mais de 39 milhões de estudantes em todas as unidades da federação.
Caso a projeção seja confirmada, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados exclusivamente à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar neste ano.
Expansão da plataforma
O módulo de fornecimento de alimentos pelo sistema está disponível desde novembro de 2025. Desde então, a plataforma vem ampliando seu alcance e incorporando novas funcionalidades.
Além da aquisição de alimentos, desde dezembro de 2025 o sistema também atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas para manutenção e pequenos reparos na infraestrutura escolar.
Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares ativos na plataforma. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em contratações realizadas pelo sistema.
O objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis entre estudantes da educação básica, além de fortalecer cadeias produtivas locais e ampliar a segurança alimentar no ambiente escolar.
