A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, afirmou nesta terça-feira (19/05), durante o programa “Bom Dia, Ministra”, que a população em situação de rua deve ser tratada como sujeito de direitos e ter acesso garantido a políticas públicas de acolhimento e proteção.
Segundo a ministra, o Governo do Brasil atua de forma coordenada com estados e municípios para ampliar o atendimento a esse público, considerando suas diferentes realidades e necessidades. Ela destacou que muitas dessas pessoas possuem vínculos familiares e histórias de vida que precisam ser consideradas nas políticas públicas.
“São pessoas que têm famílias, que têm uma história, uma trajetória. Elas não estão ali, necessariamente, porque escolheram estar. Elas precisam de acolhimento e devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos”, afirmou.
Janine Mello ressaltou ainda a necessidade de atendimento individualizado, especialmente em casos de famílias em situação de rua, que incluem crianças, idosos e pessoas com deficiência, exigindo ações integradas de assistência social.
Plano Ruas Visíveis
Um dos principais instrumentos citados pela ministra é o Plano Nacional Ruas Visíveis, que orienta estados e municípios na implementação de políticas voltadas à população em situação de rua. O plano é estruturado em sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, além de produção e gestão de dados.
Entre as ações destacadas está a destinação de 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua, além do fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS) e da ampliação de serviços de acolhimento.
Primeiro Censo Nacional
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve realizar, em 2028, o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa, segundo o governo, permitirá mapear o perfil dessa população e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A ministra afirmou que o levantamento será construído em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério, garantindo metodologia adequada para captar a realidade desse grupo no país.
Combate à aporofobia
Outro tema abordado foi a aporofobia — termo que define o preconceito contra pessoas em situação de pobreza. O governo federal lançou uma campanha de conscientização com o lema “indiferença machuca”, buscando promover respeito e dignidade.
“Imaginar que a vida de uma pessoa em situação de rua valha menos que a de outras pessoas representa uma falência dos valores humanos e sociais”, afirmou a ministra.
Programa Aqui é Brasil
Janine Mello também destacou o programa Aqui é Brasil, voltado ao acolhimento de brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. Desde 2025, cerca de 4.200 pessoas foram atendidas pela iniciativa.
O programa oferece assistência psicossocial, saúde, abrigo, alimentação, transporte e apoio documental, com foco na reintegração social e econômica.
