Santa Catarina registrou 65.039 novas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em seis meses, após a implementação da gratuidade do curso teórico pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. A iniciativa possibilitou uma economia superior a R$ 114,5 milhões aos moradores do estado.
Em todo o país, mais de 1,33 milhão de novas habilitações foram emitidas no período, alcançando o maior número de documentos liberados para o primeiro semestre desde 2014.
A gratuidade do curso teórico, etapa obrigatória para obtenção da habilitação, também reduziu os custos do processo. Antes da mudança, a formação chegava a custar, em média, R$ 1.094,26 em Santa Catarina. A medida ampliou o acesso à primeira habilitação e reduziu despesas para novos condutores.
No estado, 104.680 cursos teóricos gratuitos foram concluídos por meio da plataforma. Além disso, 194.675 novos pedidos de primeira habilitação foram registrados desde o lançamento da iniciativa.
CNH mais barata e menos burocrática – O valor para obter a primeira habilitação diminuiu em todo o Brasil após a criação do programa. Antes, o processo completo para as categorias A e B podia alcançar R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Além da gratuidade da formação teórica, as alterações incluem redução da carga mínima de aulas práticas, possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos credenciados e limite de R$ 180 para exames médico e psicológico.
Por regiões – A região Sudeste concentrou o maior número de novas emissões desde o lançamento do programa, com 535.636 documentos. Na sequência aparecem Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).
Indicadores nacionais – O primeiro semestre de vigência do programa apresentou resultados históricos na formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foram registrados 6,49 milhões de pedidos para primeira habilitação, 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma e 2,84 milhões de formações práticas de direção veicular.
Também foram contabilizados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o território nacional.
Renovação automática da CNH – A nova legislação sancionada em junho autorizou a renovação automática do documento para motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A regra beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mantendo a necessidade de exames de aptidão física e mental.
Desde a publicação da medida provisória que originou a mudança, 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A legislação também estabelece novas regras para realização de exames, incluindo exigência de profissionais autorizados e critérios de especialização.
Tabelamento de valores – A norma determina que os custos dos exames devem seguir valores definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual conforme índice oficial.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
