A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou três projetos de lei durante a primeira sessão ordinária de julho, realizada nesta quarta-feira (1º). As propostas tratam de acessibilidade, investimentos na educação e reforço no orçamento para infraestrutura municipal.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 64/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), que institui o módulo BC Mais Acessibilidade no BC Digital, aplicativo oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Entre as funcionalidades previstas estão um mapa colaborativo de acessibilidade urbana, permitindo que usuários avaliem calçadas, vias públicas e estabelecimentos com base em critérios de acessibilidade, além de um canal para o registro de denúncias de barreiras urbanas e práticas discriminatórias, garantindo o sigilo das informações.
A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Projetos autorizam abertura de créditos no orçamento
Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados durante a sessão.
O Projeto de Lei Ordinária 119/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.261,77 para a elaboração de um inventário florestal destinado ao processo de supressão de vegetação nativa, etapa necessária para a ampliação do Centro Educacional Municipal Dona Lila. O texto recebeu 14 votos favoráveis e segue para sanção.
Já o Projeto de Lei Ordinária 124/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para atender insuficiências orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras. A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis e também será encaminhada para sanção.
Tribuna Livre destacou ações sociais, turismo e cultura
Durante a Tribuna Livre, espaço destinado à participação de cidadãos e entidades na primeira sessão de cada mês, três representantes apresentaram iniciativas voltadas ao município.
Josiane Hoepers, da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social (PAIS), apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade, que oferece atendimentos psicológicos, psicopedagógicos, orientação jurídica, visitas assistidas e escuta especializada para crianças, adolescentes e suas famílias.
Ludiane Goulart, diretora executiva do BC Convention, falou sobre a 17ª edição do Balneário Saboroso, festival gastronômico realizado durante o mês de julho.
Encerrando a Tribuna Livre, Clara Teixeira Petucco, secretária da Associação de Moradores do Estaleiro, destacou a realização da 15ª edição da Festa da Tainha, marcada para o próximo fim de semana no bairro Estaleiro.
Moções reconhecem estudante e profissional da comunicação
No início da sessão, os vereadores entregaram duas moções de aplauso.
A Moção 15/2026, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), homenageou o estudante Guilherme Ryuji Akamini, do 7º ano do Centro Educacional Municipal Armando César Ghislandi, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Já a Moção 96/2026, proposta pela vereadora Ciça Müller (PDT), reconheceu Carlos Alberto Spinelli pela trajetória de mais de quatro décadas dedicada à radiodifusão e ao fortalecimento da comunicação regional.
