A Prefeitura de Balneário Camboriú realizou, na noite desta quinta-feira (2), uma audiência pública que legitimou mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Vila Fortaleza. O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes do poder público e autoridades municipais.
Durante a abertura da audiência, a prefeita Juliana Pavan classificou o momento como histórico e destacou que a regularização representa um avanço para garantir mais segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida às famílias da comunidade.
Segundo a prefeita, a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas da população e consolidar o processo antes do encaminhamento do projeto ao Legislativo Municipal.
O acordo foi assinado em 29 de maio e contempla uma área superior a 200 mil metros quadrados, beneficiando 283 famílias cadastradas pelo município em 2023.
A homologação ocorreu em 5 de junho pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reconheceu o acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o município, a Associação Vila Fortaleza de Balneário Camboriú e os proprietários dos terrenos, com mediação da Comissão de Conflitos Fundiários do tribunal.
Processo segue para análise da Câmara
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, explicou que a audiência pública é uma exigência legal do processo, após a aprovação da proposta pelo Conselho da Cidade.
Segundo ele, com a realização da audiência, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores, que fará a análise da proposta para votação.
O assessor jurídico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas, destacou que o cumprimento de todas as etapas garante segurança jurídica ao processo e permitirá que o município realize novos investimentos em infraestrutura na comunidade após a regularização.
Comunidade apoia regularização
O presidente da Associação de Moradores da Vila Fortaleza, Marcos José Ribeiro dos Santos, afirmou que a regularização representa uma conquista aguardada há mais de 12 anos e permitirá uma nova fase para a comunidade, com endereço regularizado, melhorias na infraestrutura e melhores condições de moradia.
Ao final da audiência, os participantes manifestaram apoio, por aclamação, à regularização fundiária da Vila Fortaleza.
Acordo prevê investimentos em infraestrutura
O acordo foi firmado sem desembolso financeiro direto por parte do município. Os proprietários dos terrenos aceitaram receber por meio do mecanismo de Transferência do Direito de Construir (TDC), cujo cálculo considerou a metragem da área e uma perícia extrajudicial que avaliou o terreno em R$ 60 milhões.
Como contrapartida, os proprietários indenizarão o município em R$ 4 milhões, recursos que serão destinados a obras de infraestrutura na Vila Fortaleza.
