A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4.761/2026, que propõe a criação de uma taxa sobre a arrecadação das empresas de apostas esportivas para financiar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece uma alíquota inicial de 2% e determina que os recursos sejam destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde.
“Se apostar pode causar dependência, as empresas que lucram com essa atividade também precisam ajudar a pagar o tratamento. Não é justo que as famílias e o SUS assumam sozinhos os prejuízos enquanto as plataformas ficam com os lucros”, afirma Ana Paula Lima.
Enfermeira, a parlamentar destaca que a compulsão por apostas é uma questão de saúde mental que pode provocar endividamento, ansiedade, depressão, conflitos familiares, perda do emprego e risco de suicídio.
Em 3 de março, o Ministério da Saúde iniciou um teleatendimento gratuito e específico para pessoas que enfrentam problemas com jogos e apostas. O serviço é acessível pelo aplicativo Meu SUS Digital e tinha previsão inicial de atender 600 pacientes por mês.
Dados da pasta mostram que o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados ao jogo patológico e à compulsão por apostas entre janeiro de 2018 e maio de 2025, um crescimento de 104% no período.
Pelo projeto, os recursos arrecadados poderão fortalecer esse atendimento, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial, as campanhas de conscientização e a capacitação dos profissionais.
A iniciativa complementa medidas adotadas recentemente pelo Ministério da Fazenda para restringir a publicidade das bets. As novas regras determinam que os anúncios exibam advertências como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
Também fica proibido apresentar as apostas como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
“Regular a propaganda é fundamental para prevenir novos casos, mas também precisamos garantir atendimento para quem já adoeceu. Nosso projeto responsabiliza o setor pelos impactos que produz e transforma parte da receita das apostas em cuidado, informação e proteção à vida”, conclui Ana Paula Lima.
O PL 4.761/2026 aguarda a definição das comissões da Câmara dos Deputados responsáveis por sua análise.
