Vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Navegantes participaram, na quinta-feira (6), de uma capacitação sobre as regras e vedações aplicáveis ao Poder Legislativo durante o período eleitoral. A atividade foi promovida pela Escola do Legislativo e conduzida pela diretora Renata Monteiro de Andrade, no Plenário da Casa.
O encontro teve início às 15h e abordou situações que podem ocorrer no cotidiano da Câmara durante o período eleitoral, com orientações sobre o que é permitido e proibido para agentes públicos, parlamentares, servidores e demais pessoas que circulam pelas dependências do Legislativo.
Entre os temas apresentados estiveram a neutralidade no ambiente de trabalho, o uso de recursos e bens públicos, as responsabilidades dos agentes públicos e os mecanismos de fiscalização. A capacitação também apresentou casos práticos para facilitar a identificação de condutas que podem caracterizar uso indevido da estrutura pública em benefício de campanhas eleitorais.
As orientações incluíram restrições ao uso de equipamentos, computadores, impressoras, redes e veículos da Câmara para atividades de campanha, bem como ao transporte de materiais eleitorais em veículos oficiais. Também foram abordados cuidados relacionados à utilização dos espaços da Casa, realização de audiências públicas e eventos, acesso de pessoas com materiais de campanha e uso de símbolos ou peças de propaganda eleitoral durante o expediente.
Outro ponto tratado foi a necessidade de preservar a neutralidade institucional. A apresentação destacou, entre outros exemplos, a vedação ao uso de uniformes da Câmara em atos de campanha e a necessidade de impedir que veículos de prestadores de serviço apresentem propaganda eleitoral enquanto estiverem a serviço do órgão.
A capacitação também apresentou as possíveis consequências do descumprimento das normas, incluindo responsabilização administrativa e disciplinar, aplicação de multas, ressarcimento ao erário e atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Segundo a diretora da entidade, Renata Monteiro de Andrade, a atividade teve como objetivo oferecer informações para que vereadores e servidores conheçam as limitações impostas pela legislação e possam exercer suas funções com segurança e respeito à neutralidade exigida da administração pública durante o período eleitoral.
A iniciativa integra as ações de formação da Escola do Legislativo voltadas ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na Câmara e à orientação de agentes públicos sobre temas diretamente relacionados ao exercício de suas funções.
