Câmara de Balneário Camboriú aprova dois projetos da Prefeitura em sessão desta quarta-feira

Câmara de Balneário Camboriú aprova dois projetos da Prefeitura em sessão desta quarta-feira

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O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária 152/2026, que denomina de “Deck Felipe Domingos Euflorzino” a passarela em construção entre a Rodovia Rodesindo Pavan – Interpraias e a orla da Praia de Taquarinhas.

A justificativa da proposta explica que a homenagem é destinada a Felipe Domingos Euflorzino, nascido em 1929 e falecido em 2010. Ele era reconhecido como um cidadão historicamente ligado à região sul do município, com trajetória familiar e descendência fortemente conectadas à comunidade local, especialmente às tradições de pesca artesanal.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para análise da prefeita, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Indenização a proprietária de área de terra

O Projeto de Lei Ordinária 162/2026 autoriza o Poder Executivo a indenizar uma área de terra em favor de Sebastiana Ferreira dos Santos, destinada à Avenida Prefeito Meirinho.

A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis, juntamente com alguns destaques para correção de erros de grafia no texto. A redação final foi dispensada pelo plenário, e o projeto segue para análise da prefeita, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

As demais proposições que constavam na pauta também foram deliberadas durante a sessão. Entre elas estão moções, um pedido de informações e indicações encaminhadas ao Poder Executivo.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026, válida durante o período de 17/08 a 02/10.

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