A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promoverá uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária N.º 165/2026. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece as regras para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro do próximo ano.
O encontro legislativo ocorrerá no dia 9 de setembro, às 18h30, no plenário da Casa. A comunidade poderá acompanhar o debate presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do parlamento no Facebook, no YouTube e no portal institucional.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atua como o elo estratégico entre o Plano Plurianual (PPA) e a projeção de receitas e despesas. O dispositivo é o instrumento legal fundamental que determina as prioridades da gestão pública para a elaboração do orçamento municipal.
O colegiado responsável pela análise contábil e fiscal é presidido pelo vereador Marcelo Achutti (MDB) e conta com a participação dos parlamentares Cristiano (PSD) e Naifer Neri (Novo) como membros titulares.
