O Governo de Porto Belo, no litoral de Santa Catarina, está promovendo uma etapa de escuta ativa das crianças, das famílias e da sociedade para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade na elaboração de políticas públicas voltadas às crianças, considerando suas necessidades, experiências e perspectivas.
A ação disponibiliza um formulário com perguntas direcionadas às crianças, às famílias e aos demais interessados em participar do processo. A proposta permite que responsáveis e integrantes da sociedade contribuam com a elaboração do plano municipal.
O formulário faz parte de uma etapa importante da construção do PMPI, instrumento que orientará o planejamento de políticas públicas voltadas à primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos completos de vida. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento integral das crianças, garantindo seus direitos e melhores condições para crescer e se desenvolver.
A administração municipal orienta que as famílias acessem o formulário disponível nos destaques dos perfis oficiais do município. A recomendação é que os responsáveis façam as perguntas junto às crianças e preencham o questionário com as respostas. Os adultos também podem responder ao formulário por conta própria, conforme as orientações da iniciativa.
A participação das crianças, das famílias e da sociedade é fundamental para que o Plano Municipal pela Primeira Infância seja elaborado considerando as realidades vivenciadas pela comunidade e as necessidades das próprias crianças. As contribuições poderão auxiliar no planejamento de políticas públicas mais inclusivas, efetivas e alinhadas às demandas da população.
A iniciativa está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal e à Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que reforçam a prioridade absoluta dos direitos das crianças e a importância de ações que garantam seu desenvolvimento integral.
O município convida toda a sociedade a participar da escuta ativa e contribuir para a construção de uma cidade cada vez mais acolhedora, com políticas públicas que valorizem a infância e garantam os direitos das crianças.
