O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, destacou nesta quinta-feira (29/10), durante o programa Bom Dia, Ministro, as medidas do Prospera MEI para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Segundo ele, o programa surgiu de uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desenvolver uma iniciativa capaz de melhorar efetivamente a vida das pessoas.
“Um programa que impacte de verdade. Aí, nós pensamos no Prospera MEI”, afirmou Pereira. A proposta busca atender trabalhadores como pipoqueiros, tapioqueiras e manicures, que enfrentam dificuldades para acessar crédito e investir em suas atividades.
REMISSÃO DE DÍVIDAS – Segundo o ministro, o endividamento é um dos principais problemas enfrentados pelos microempreendedores individuais (MEIs). Alguns acumulam débitos desde a pandemia de Covid-19, em 2020, e não conseguem quitá-los devido aos juros.
“Os MEIs têm mais de R$ 18 bilhões de dívida. O valor (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do MEI é R$ 80 por mês. Só que a pessoa ficou três, quatro meses sem pagar, virou R$ 300, R$ 400, começa a correr juros, multa, e vira uma dívida de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”. A média de faturamento dos empreendedores, entretanto, é de R$ 3.500 por mês.
Diante desse cenário, a Lei Complementar nº 238, que prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, foi sancionada pelo presidente Lula em 21 de outubro. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.
Para manter o benefício, preservar os direitos e continuar na formalidade, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Já a linha específica do Desenrola 3.0 para o MEI foi criada para auxiliar empreendedores endividados, inclusive com o cartão de crédito. Nesse modelo, o governo pretende comprar os créditos que os bancos têm junto aos microempreendedores, eliminando a necessidade de pagamento dessas dívidas pelos beneficiários. De acordo com Paulo Pereira, já foi publicado o edital que convoca as instituições financeiras a apresentarem esses créditos.
A iniciativa também busca facilitar o acesso de comerciantes de bairro, manicures e outros profissionais a empréstimos junto às instituições financeiras, permitindo novos investimentos nos negócios.
“É a primeira vez que a gente faz isso no Brasil. O país está acostumado a fazer subvenção para o agro, para a indústria, para quem exporta, mas ninguém nunca tinha feito uma subvenção para o pequeno empreendedor. O custo é baixo e você atinge milhões e milhões de pessoas com uma medida como essa”.
Paulo Pereira
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
AUMENTO DO TETO – Outra medida destacada pelo ministro é a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de apenas um.
“O MEI estava com o teto congelado há quase 10 anos”, afirmou o ministro. O limite de faturamento não era atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do DAS.
PIX MEI – “A nossa ideia é reduzir burocracia e aumentar a capacidade produtiva”, destacou Paulo Pereira. Na avaliação do ministro, o Pix MEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil, é uma das medidas mais inovadoras do programa. A iniciativa terá limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
“É a primeira vez que a gente faz isso no Brasil. O país está acostumado a fazer subvenção para o agro, para a indústria, para quem exporta, mas ninguém nunca tinha feito uma subvenção para o pequeno empreendedor. O custo é baixo e você atinge milhões e milhões de pessoas com uma medida como essa”.
O ministro também explicou que o recurso do Pix MEI deverá ser utilizado para investimentos na atividade profissional. Como exemplos, citou um entregador de bicicleta que poderá adquirir uma bicicleta elétrica ou uma cabeleireira que poderá comprar uma nova cadeira para o salão.
Segundo ele, o objetivo é ampliar a capacidade produtiva e o potencial de faturamento dos microempreendedores individuais.
Paulo Pereira também ressaltou as dificuldades enfrentadas por esse público para conseguir empréstimos junto aos bancos, reforçando a importância de iniciativas que ampliem o acesso a recursos e incentivem o desenvolvimento dos pequenos negócios.
QUEM PARTICIPOU — O programa Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Participaram da edição desta quinta-feira a Rádio Liberal, de Belém (PA); a Rádio Sociedade, de Salvador (BA); a Rádio 98 News, de Belo Horizonte (MG); o Diário de Pernambuco, de Recife (PE); a Rádio Manchete, do Rio de Janeiro (RJ); a Rádio Acústica, de Camaquã (RS); e a Rádio Eldorado, de São Paulo (SP).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
