A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 317/2024, que permite a repactuação das metas dos hospitais públicos municipais e filantrópicos que atendem pelo SUS. A aprovação da lei é importante para assegurar a estabilidade financeira e a continuidade dos serviços de saúde no estado foi resultado do trabalho da Federação dos Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FHESC) e da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) em conjunto com o poder público.
Maurício José Souto-Maior, presidente da AHESC, explica que desde 2021 as entidades têm alertado o governo sobre os desafios enfrentados pelas instituições de saúde catarinenses, especialmente após a pandemia de COVID-19. “Os ofícios e documentos enviados foram fundamentais para a compreensão da necessidade de ajustes nas metas de atendimento, culminando na aprovação do referido projeto de lei”, afirma.
O Projeto de Lei autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a repactuar as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas entre julho de 2022 e dezembro de 2023, período em que as instituições operavam sob as regras da Política Hospitalar Catarinense (PHC). Com a aprovação da lei, fica garantida a estabilidade financeira das instituições, impedindo descontos e cobranças de reembolsos por metas não cumpridas, e assegurando a continuidade dos serviços essenciais para a população.
“A aprovação do PL 317/2024 é um marco essencial para os hospitais filantrópicos. Essa legislação ajusta as metas de atendimento, proporcionando maior flexibilidade na gestão de recursos e permitindo melhorias na qualidade do atendimento”, aponta Mauricio.
A irmã Neusa Lúcio Luiz, presidente da FHESC, acredita que a conquista é um reflexo do trabalho colaborativo, fruto de um diálogo constante com a Secretária de Saúde e a ALESC. “Conseguimos evitar um cenário devastador para os hospitais filantrópicos e, consequentemente, auxiliar na continuidade dos serviços de saúde prestados à comunidade catarinense”, declarou.
Alciomar Marin, Diretor Executivo da AHESC-FHESC, destacou a importância da parceria entre o poder público e as entidades de saúde para a construção de soluções que atendam às demandas da saúde, assegurando a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados à população. “Agradecemos ao Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e aos Deputados da Alesc, que compreenderam a complexidade da situação. Essa conquista é de todos que apoiam a saúde catarinense e é um exemplo de como o diálogo e a cooperação podem levar a soluções eficazes para os desafios da saúde”, finalizou.
